OAB quer fim do regime diferenciado para presos infratores

Trechos da Lei de Execução Penal (7.210/84) estão sendo questionados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Supremo Tribunal Federal.

Candidata a juíza sem três anos de atividade jurídica não consegue vaga no TRT

MP que proíbe venda de bebidas nas rodovias é novamente questionada do Supremo

Suspensa decisão do TRF-2 que autorizava utilização de máquinas de jogos de azar

Partido Progressista contesta lei que regula concurso cartorário

PFL ajuíza ação contra norma de Roraima que fixa dia 15 de fevereiro para posse dos deputados estaduais

Desapropriações não dependem de prévia aprovação da Câmara Legislativa do DF, diz STF

Centrais sindicais propõem ADI contra MPs sobre as centrais sindicais

Normas paraibanas sobre salário de servidor público são inconstitucionais

STF dá provimento a recurso do PFL em ação contra a União

Forma de escolha do procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte é questionada no STF

PGR questiona norma que permite procuradores de Mato Grosso mudarem de cargo

OAB contesta lei que cria súmula vinculante do primeiro grau

PGR questiona dispositivo que alterou competência da Justiça trabalhista

Notários e registradores não se sujeitam à aposentadoria compulsória, diz Supremo

Policiais civis do ES têm direito à gratuidade no transporte coletivo urbano

Plenário arquiva ADI sobre revisão salarial de servidores do RS

Adepol questiona Estatuto do Desarmamento e referendo sobre armas

Ministro Marco Aurélio declara inconstitucionais dispositivos da Lei do Petróleo

Processo eletrônico. Coisa julgada. Substituição processual e ação individual.

Recurso de revista. Não configuração.